Termos de Serviço

1. Definições e Aceitação

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços prestados pela Roam Manual, sociedade comercial com sede na Marina de Cascais, Loja 15, 2750-800 Cascais, Portugal, através do website roam-manual.com e dos serviços de instalação Wi-Fi para embarcações.

Ao utilizar os nossos serviços ou website, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos

A Roam Manual oferece os seguintes serviços especializados:

• Instalação de sistemas Wi-Fi em embarcações de recreio e comerciais
• Configuração de redes seguras e gestão de acessos
• Instalação de sistemas híbridos 4G/5G para conectividade em alto mar
• Manutenção preventiva e suporte técnico
• Otimização de performance de redes existentes
• Consultoria técnica em conectividade marítima

2.2 Áreas de Cobertura

Os nossos serviços estão disponíveis em todo o território português continental, com foco nas principais marinas e portos.

3. Condições de Contratação

3.1 Processo de Contratação

• Pedido de orçamento através do formulário do website ou contacto direto
• Avaliação técnica presencial quando necessário
• Apresentação de proposta comercial detalhada
• Aceitação da proposta e assinatura de contrato de prestação de serviços
• Agendamento da instalação

3.2 Condições de Acesso

O cliente compromete-se a:

• Garantir acesso seguro à embarcação durante a instalação
• Fornecer alimentação elétrica adequada (12V/24V DC ou 220V AC)
• Informar sobre características específicas da embarcação
• Estar presente ou nomear representante durante a instalação

4. Preços e Pagamento

4.1 Política de Preços

• Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor
• Os orçamentos são válidos por 30 dias salvo indicação contrária
• Custos de deslocação podem ser aplicados conforme a localização
• Equipamentos adicionais não previstos serão orçamentados separadamente

4.2 Condições de Pagamento

• 50% do valor na confirmação do serviço
• 50% restantes na conclusão da instalação
• Pagamento por transferência bancária, multibanco ou dinheiro
• Prazo de pagamento: 30 dias para clientes empresariais

5. Garantias

5.1 Garantia de Instalação

• 3 anos de garantia em todas as instalações
• Garantia cobre defeitos de instalação e funcionamento
• Substituição gratuita de equipamentos defeituosos no período de garantia
• Suporte técnico gratuito no primeiro ano

5.2 Exclusões de Garantia

A garantia não cobre:

• Danos causados por uso inadequado ou negligência
• Danos resultantes de condições climáticas extremas
• Modificações não autorizadas do sistema
• Danos causados por terceiros
• Desgaste normal dos equipamentos

6. Responsabilidades

6.1 Responsabilidades da Roam Manual

• Executar os serviços com qualidade profissional
• Utilizar equipamentos certificados e adequados ao uso marítimo
• Formar e certificar a equipa técnica
• Cumprir prazos acordados
• Prestar suporte técnico conforme contratado

6.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre a embarcação
• Garantir condições seguras de trabalho
• Utilizar o sistema conforme instruções fornecidas
• Efetuar pagamentos nos prazos estabelecidos
• Comunicar problemas técnicos atempadamente

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Roam Manual está limitada ao valor do contrato de prestação de serviços. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados ou interrupções de conectividade
• Danos indiretos ou lucros cessantes
• Falhas de conectividade devido a operadores externos
• Problemas resultantes de condições meteorológicas adversas

8. Cancelamento e Reembolso

8.1 Cancelamento pelo Cliente

• Cancelamento até 48h antes da instalação: reembolso total
• Cancelamento entre 24-48h: retenção de 25% do valor pago
• Cancelamento em menos de 24h: retenção de 50% do valor pago

8.2 Cancelamento pela Roam Manual

Reservamo-nos o direito de cancelar serviços por:

• Condições meteorológicas perigosas
• Impossibilidade de acesso à embarcação
• Não cumprimento de pagamentos
• Alterações significativas nas condições acordadas

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website roam-manual.com, incluindo textos, imagens, logótipos e design, são propriedade da Roam Manual e estão protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.

11. Resolução de Conflitos

11.1 Reclamações

Reclamações devem ser apresentadas por escrito para:

• Email: [email protected]
• Correio: Marina de Cascais, Loja 15, 2750-800 Cascais

11.2 Mediação e Arbitragem

Conflitos podem ser submetidos aos centros de arbitragem de consumo ou ao Portal da Queixa.

11.3 Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, são competentes os tribunais de Cascais.

12. Alterações aos Termos

A Roam Manual reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.

Clientes existentes serão notificados por email sobre alterações significativas.

13. Disposições Finais

13.1 Nulidade Parcial

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

13.2 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

13.3 Contacto